Registro da união estável

Resolução do CNJ avança, mas não tanto, ao admitir o registro das uniões estáveis

Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito

Laudo constatou que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local

É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de comarca diferente do domicílio do devedor

STJ acolheu o recurso da empresa, validando a notificação extrajudicial, e determinou o retorno dos autos às instâncias anteriores para que os outros aspectos do processo sejam analisados

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

No contrato de experiência não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória, visto que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A decisão foi unânime.

Trisais são novos modelos de relações afetivas; especialista da Unifametro tira dúvidas sobre o que diz a legislação sobre eles

O texto discorre sobre os nossos modelos de relação a três, o que diz a legislação brasileira sobre elas.

Programa Nota Fiscal Paulista soma 50 mil reclamações

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Júri em Borborema condena homem por feminicídio contra namorada

Pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis

Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.

Tribunal de Justiça mantém decisão que absolveu policiais acusados de homicídio na Mooca

A turma julgadora destacou que há evidências de que os policiais agiram em legítima defesa e de que não houve abuso de poder.

Cliente vítima de situação vexatória em loja de celulares será indenizada em R$ 15 mil

Atendente ameaçou até chamar a polícia

Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo

Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora e ajuizou reclamação trabalhista afirmando que o salário anotado na carteira de trabalho era inferior ao mínimo regional

Celesc pagará a agricultor que perdeu fumo colhido por falta de energia

A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por cinco horas seguidas, levou a Celesc Distribuição a indenizar o agricultor de Ituporanga, em R$ 4 mil

Irmãos serão indenizados por morte de passageiro de ônibus urbano

O irmão dos autores não sobreviveu ao choque entre dois coletivos

Acusado de exploração de caça-níqueis pede liberdade ao STF

A defesa do acusado impetrou o Habeas Corpus (HC) 104227 por meio do qual contesta os critérios para manutenção do técnico em eletrônica nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

Justiça de SP nega pedido de liberdade a Zina, do "Pânico na TV"

Após a decisão, a defesa do comediante entrou com um pedido de habeas corpus para tentar a liberdade de Zina.